A Prefeitura do Natal vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê tarifa zero aos domingos, cashback e ampliação de gratuidades no transporte público da capital. A proposta faz parte da Política de Benefícios Tarifários do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP).
Entre as principais medidas está a gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual no deslocamento para aulas do ensino básico e médio. O projeto também mantém os benefícios para pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas invalidantes, conforme critérios legais.
A proposta ainda prevê a aplicação de tarifa social em feriados e gratuidade em datas específicas, como eleições e a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Como forma de incentivar o uso do transporte público, o projeto inclui a implantação da tarifa zero aos domingos em toda a cidade. A medida busca ampliar o acesso da população ao sistema e estimular o uso do transporte coletivo.
Outra medida prevista é a devolução do valor pago nas passagens (cashback). Pelo modelo, em um sábado por mês, após o quinto dia útil, usuários que utilizarem o transporte com ida e volta para os bairros do Alecrim e Cidade Alta poderão receber o valor das passagens de volta ao utilizarem o cartão do sistema.
A proposta também prevê a reavaliação da operação do transporte aos domingos, com possibilidade de ampliação de linhas, viagens e destinos, buscando melhorar o atendimento à população.
Além disso, o projeto estabelece critérios mais claros para concessão dos benefícios e prevê o uso de tecnologia para ampliar o controle e a transparência na gestão do sistema.
O projeto ainda será encaminhado para análise da Câmara Municipal de Natal.
