O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a realização de uma reforma urgente no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Djanira Freire da Mota, localizado no bairro Cajupiranga, em Parnamirim, após identificar uma série de irregularidades na estrutura da unidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31) e estabelece prazo de 30 dias para a adoção das medidas.
De acordo com os levantamentos realizados, a unidade apresenta diversos problemas estruturais. Entre as irregularidades estão infiltrações que provocam alagamentos em salas de aula em dias de chuva, presença de mofo nas paredes, forros danificados, fiação elétrica exposta e falhas no sistema hidráulico dos banheiros.
As informações constam em relatório técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico Especializado (CATE) do MPRN, além de um relatório fotográfico produzido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), que apontam um cenário considerado crítico na unidade.
Além disso, vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), no ano passado, identificou que a unidade funcionava sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e sem projeto de segurança contra incêndio aprovado.
A inspeção também apontou extintores vencidos, sistema de hidrantes sem funcionamento e ausência de sinalização e iluminação de emergência adequadas, agravando os riscos dentro da unidade.
Para o MPRN, os problemas estruturais comprometem não apenas o funcionamento da escola, mas também colocam em risco a integridade física de alunos e servidores, além de afetar o direito das crianças a um ambiente seguro de aprendizagem.
Diante do cenário, a 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim recomendou que a Prefeitura de Parnamirim e as secretarias municipais de Educação e de Obras apresentem um plano de ação detalhado, com medidas para recuperação da estrutura da unidade.
Entre as ações previstas estão reparos no telhado, adequações nas redes elétrica e hidráulica, substituição de portas e forros, implementação de medidas de segurança contra incêndio e a regularização da unidade junto ao Corpo de Bombeiros.
O Ministério Público também alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais.
