O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reiterou à Justiça o pedido de tutela de urgência contra o Estado para regularizar a situação da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), no bairro do Alecrim, em Natal, após identificar problemas estruturais, falta de profissionais e desabastecimento de medicamentos no local.
A petição, assinada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, relata que a unidade apresenta falhas no atendimento, com registro de aglomerações, filas e pacientes aguardando em áreas externas e improvisadas para receber medicamentos considerados essenciais.
De acordo com o órgão, também foi identificado déficit de profissionais, incluindo farmacêuticos e técnicos administrativos, o que tem impactado o funcionamento e o acesso da população aos serviços.
Na petição apresentada à Justiça, o Ministério Público solicita que o Governo do Estado apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma de reformas na UNICAT, com ampliação da sala de espera e do almoxarifado, além da implantação de um sistema informatizado de agendamento.
O MPRN também requer a recomposição do quadro de pessoal, por meio de contratação ou remanejamento de servidores, com o objetivo de melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir filas.
Vistorias técnicas realizadas pela equipe do Ministério Público apontaram que a unidade compartilha espaço com setores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Segundo a Promotoria, essa situação pode gerar conflitos entre pacientes de saúde mental e o público em geral.
O órgão também relatou a falta de medicamentos como risperidona e topiramato, utilizados no tratamento de pacientes atendidos na unidade.
De acordo com o MPRN, um inquérito civil instaurado para apurar a situação da unidade instruiu o processo com provas de precariedade no atendimento e na estrutura da UNICAT.
A Ação Civil Pública foi protocolada em 25 de novembro de 2025. Conforme o Ministério Público, o pedido de tutela de urgência já havia sido apresentado anteriormente, mas foi reforçado após o Estado não atender à solicitação da Justiça para prestar informações e diante da continuidade dos problemas apontados.
