O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) opinou pela devolução de R$ 20 mil aos cofres públicos em uma ação que questiona o uso de dinheiro público em um evento realizado em 2022 pelo vereador de Natal Luciano Nascimento (PSD).
De acordo com o processo, a ação popular contesta a utilização de recursos públicos para a realização de um evento chamado “Aniversário Beneficente do Vereador Luciano Nascimento”.
No parecer apresentado à Justiça, o Ministério Público afirma que houve “destinação de vinte mil reais do Erário do Município de Natal para a realização de evento denominado ‘Aniversário Beneficente do Vereador Luciano Nascimento’, realizado em 2022”.
O documento também registra que a verba utilizada no evento “decorreu de emenda parlamentar do próprio homenageado”.
Ainda segundo o parecer do Ministério Público, a utilização do recurso público teria caracterizado promoção pessoal. No documento, o órgão afirma que houve “despesa pública que atendia apenas a seus interesses autopromocionais, caracterizando desvio de finalidade na execução do orçamento público”.
O parecer também menciona o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece princípios da administração pública e determina que ações e divulgações feitas por órgãos públicos não podem servir para promover autoridades ou agentes públicos.
Ao final do parecer, o Ministério Público opinou pela procedência parcial da ação, defendendo que seja “reconhecido nulo o evento ‘Aniversário Solidário’ ter recebido verba pública para seu custeio”.
O documento também aponta que o vereador deve devolver o valor utilizado. Segundo o parecer, Stanley Luciano da Silva Nascimento deve “restituir ao Erário do Município de Natal o montante de vinte mil reais”, com juros e correção.
O parecer foi assinado pelo promotor de Justiça Christiano Baía Fernandes de Araújo, da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal.
O processo segue em tramitação na Justiça.
