O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a realização de uma reforma urgente no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Djanira Freire da Mota, localizado no bairro Cajupiranga, em Parnamirim, após identificar uma série de irregularidades na estrutura da unidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Natal, ingressou com ação civil pública (ACP) na Justiça contra a operadora Amil Assistência Médica Internacional por limitar e reduzir atendimentos terapêuticos de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital. O órgão pede a condenação da
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias, em razão de seu estado de saúde. A medida tem caráter humanitário e passa a valer a partir da alta médica. Bolsonaro está internado desde o dia 13
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 147.147,00 em recursos do Estado para garantir o custeio de tratamento domiciliar (home care) a uma criança com quadro de saúde grave. A decisão foi proferida pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim. O bloqueio foi
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reiterou à Justiça o pedido de tutela de urgência contra o Estado para regularizar a situação da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), no bairro do Alecrim, em Natal, após identificar problemas estruturais, falta de profissionais e desabastecimento de medicamentos no local. A petição, assinada pela
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado realize uma cirurgia no ombro direito de uma paciente que aguarda atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde setembro de 2025. A decisão estabelece prazo de até 60 dias para a realização do procedimento. A cirurgia é necessária para reparar um rompimento nos
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma operadora de telefonia após reconhecer a cobrança indevida por serviços que, segundo o consumidor, não haviam sido contratados. A decisão é do juiz Gustavo Eugênio de Carvalho Bezerra, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. De acordo com o processo, o cliente passou a
Uma decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) suspenda a cobrança de mais de R$ 22 mil em contas de energia elétrica atribuídas a um morador do município. A medida foi tomada pelo juiz Manoel Padre Neto, em substituição legal, após o
O Tribunal do Júri condenou Vando Fernandes Gomes a 15 anos de prisão pelo homicídio de Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, então prefeito do município de São José de Campestre, no interior do Rio Grande do Norte. A sentença foi anunciada por volta das 19h desta segunda-feira (9), após julgamento realizado na
Uma operadora de plano de saúde foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte a fornecer sensores mensais do sistema de monitoramento contínuo de glicemia FreeStyle Libre a um adolescente de 15 anos diagnosticado com diabetes tipo 1. Além disso, a empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil,
