O secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier (Cadu Xavier), admitiu nesta quarta-feira (26) atrasos nos repasses de consignados durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN). Convocado para prestar esclarecimentos, ele afirmou que a dívida com instituições financeiras chega a R$ 363,3 milhões.
Durante a reunião, o secretário apresentou aos deputados um documento com respostas aos questionamentos da comissão, detalhando a situação dos repasses e as medidas adotadas pelo Governo do Estado. De acordo com o ofício, os valores pendentes correspondem ao período de maio de 2023 a março de 2026.
Carlos Eduardo Xavier atribuiu os atrasos à frustração de receitas registrada em 2025, que somou R$ 474,5 milhões. Segundo ele, a queda na arrecadação atingiu principalmente impostos como ICMS, IRRF e IPVA, levando o governo a priorizar o pagamento da folha salarial e outras obrigações constitucionais.
“Não é a situação ideal, mas a gestão pública exige escolhas. A prioridade foi honrar os salários dos servidores e os repasses obrigatórios”, afirmou.
O secretário também disse que não há registro de negativação de servidores em decorrência dos atrasos, já que os valores continuam sendo descontados em folha. Segundo ele, eventuais encargos gerados são de responsabilidade do Estado.
Durante o debate, deputados cobraram explicações sobre o descumprimento de prazos anteriormente anunciados pelo governo. O deputado Luiz Eduardo (SDD) afirmou que houve compromisso de regularização ainda em 2025, o que não se concretizou, e informou que o caso foi levado ao Tribunal de Contas e ao Banco Central, que já iniciou auditoria sobre a situação.
“O compromisso não foi cumprido, e isso precisa ser esclarecido com transparência”, declarou.
O deputado Gustavo Carvalho (PL) também cobrou mais clareza sobre a condução do tema e defendeu maior acompanhamento da situação por parte da Assembleia.
“Estamos tratando de recursos descontados diretamente dos servidores. É preciso garantir responsabilidade e transparência nesse processo”, afirmou.
Já o deputado Adjuto Dias (MDB) demonstrou preocupação com o prazo apresentado pelo governo para quitação da dívida, previsto para o final de 2026, e questionou a viabilidade do cronograma.
Segundo o secretário, o Estado trabalha com um plano de pagamento gradual, que prevê a quitação das parcelas correntes somadas a valores adicionais mensais, com o objetivo de regularizar os repasses ao longo do tempo.
Outro ponto abordado foi a base legal dos repasses. O documento apresentado pelo governo informa que os contratos são regidos por convênios e decretos estaduais, que estabelecem prazo de até 40 dias para o repasse dos valores às instituições financeiras após o pagamento da folha.
Ainda durante a reunião, o deputado Luiz Eduardo (SDD) apresentou requerimento solicitando o envio dos contratos firmados entre o Governo do Estado e as instituições financeiras, aprovado pelos membros da comissão.
Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PL), Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Adjuto Dias (MDB), além de representantes do governo estadual.
