O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias, em razão de seu estado de saúde.
A medida tem caráter humanitário e passa a valer a partir da alta médica. Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, após ser diagnosticado com broncopneumonia aspirativa, quadro que exige acompanhamento clínico contínuo durante o tratamento.
A defesa do ex-presidente solicitou a mudança de regime alegando a necessidade de monitoramento médico constante, o que, segundo os autos, não seria viável no atual regime de cumprimento da pena. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido em caráter excepcional.
Na decisão, o ministro considerou que, apesar do atendimento prestado no sistema prisional, a situação de saúde justifica a concessão temporária da prisão domiciliar para garantir a recuperação do paciente.
Bolsonaro deverá cumprir a medida em sua residência, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão permite visitas de familiares e advogados, além de acompanhamento médico contínuo, conforme as regras já estabelecidas pela Justiça.
Por outro lado, o ex-presidente está proibido de utilizar celular ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indireta. O descumprimento das condições pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, incluindo organização criminosa armada e ataques ao Estado Democrático de Direito.
A prisão domiciliar deverá ser reavaliada após o período inicial, com base em nova avaliação médica.
