A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que garante reajuste salarial de 5,4% para professores e especialistas da rede estadual de ensino.
A proposta, enviada pelo Governo do Estado, atualiza os vencimentos básicos dos profissionais do magistério público estadual em conformidade com o novo piso nacional da categoria, definido pelo Ministério da Educação.
O reajuste contempla servidores efetivos que atuam como professores e especialistas da educação com jornada de 30 horas semanais, alinhando a remuneração da rede estadual às diretrizes nacionais do magistério.
Além do aumento salarial, o projeto também altera pontos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que rege o plano de cargos do magistério, adequando a legislação estadual às normas federais mais recentes.
A atualização segue os parâmetros estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação, que definem o novo piso nacional dos professores para o ano de 2026.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), o reajuste contempla profissionais da ativa e aposentados, e a expectativa é que a atualização seja implantada já na folha salarial de março, após a sanção do Governo do Estado.
O sindicato também afirmou que vai cobrar agilidade na sanção da lei e acompanhar a folha de pagamento para garantir a efetiva implantação do reajuste.
