Comissão Processante da Câmara de Natal decide contra cassação de Brisa Bracchi

Foto: Jair Júnior/CMN

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal concluiu nesta sexta-feira (13) a análise da denúncia apresentada contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) e emitiu parecer contrário à cassação do mandato da parlamentar.

O processo havia retornado à fase de instrução após decisão judicial que garantiu à vereadora o direito de prestar depoimento antes da conclusão do relatório.

Durante a análise do caso, o relator da comissão, vereador Daniell Rendall (Republicanos), manteve o entendimento pela cassação do mandato. A denúncia aponta que recursos de emenda parlamentar teriam sido destinados para a realização de um evento de caráter político-partidário.

A presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente e defendeu que o caso fosse encaminhado para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, sem aplicação da penalidade de cassação.

Com a ausência do vereador Tárcio de Eudiane (União), a votação terminou empatada entre os membros da comissão.

Diante da situação, a Procuradoria da Câmara foi consultada e orientou que, em casos de empate, deve prevalecer o entendimento mais favorável ao investigado. Com isso, foi considerado vencedor o voto contrário à cassação da vereadora.

Com a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, o relatório final será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, que deverá decidir sobre os próximos passos do processo e eventual convocação de sessão de julgamento em plenário.

Ainda há uma discussão judicial sobre a contagem do prazo final de funcionamento da comissão, questão mencionada pela Procuradoria da Casa durante o encerramento da análise.

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