A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou regras que regulamentam como deverá ocorrer uma eventual eleição indireta para governador e vice-governador caso haja vacância simultânea dos dois cargos no Executivo estadual.
As normas foram estabelecidas por meio do Projeto de Resolução nº 373/2026 e do Projeto de Lei nº 60/2026, apresentados pela Mesa Diretora da Casa e aprovados em plenário pelos deputados estaduais.
Pelas regras aprovadas, a escolha do novo governador será feita pelos 24 deputados estaduais, em votação realizada no plenário da Assembleia. Para vencer no primeiro turno, a chapa formada por governador e vice precisará obter maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 13 votos.
Caso nenhuma candidatura alcance esse número na primeira votação, será realizado um segundo turno entre as duas chapas mais votadas, sendo eleito o candidato que obtiver maior número de votos.
A votação será aberta e nominal, o que significa que cada deputado terá o nome chamado durante a sessão e declarará publicamente o seu voto, permitindo que a população saiba como cada parlamentar votou.
Durante a tramitação dos projetos também foi aprovada uma emenda apresentada pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). A proposta estabelece que, em caso de empate na votação, será considerado eleito o candidato a governador de maior idade, critério que passa a valer como regra de desempate.
A regulamentação ocorre em meio ao debate político sobre a possibilidade de mudanças no comando do Executivo estadual em 2026. A governadora Fátima Bezerra já declarou que pretende deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado.
Já o vice-governador Walter Alves afirmou publicamente que não pretende assumir o governo do estado caso a governadora deixe o cargo. Segundo ele, a intenção é disputar uma vaga de deputado estadual.
Caso os dois cargos fiquem vagos ao mesmo tempo, a Constituição prevê a realização de eleição indireta, cabendo à Assembleia Legislativa escolher quem assumirá o governo do estado para concluir o restante do mandato.
