Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados e estabelecimentos similares em todo o Brasil, com a finalidade de ampliar o acesso da população a medicamentos e serviços farmacêuticos.

Pelo texto aprovado, os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns ou bancadas abertas do supermercado e devem ser vendidos exclusivamente em espaço físico segregado destinado à farmácia, em conformidade com as normas sanitárias previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta prevê que haja obrigatoriamente a presença física de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento da farmácia dentro do supermercado, garantindo orientação e acompanhamento técnico aos consumidores.

Medicamentos sujeitos a controle especial continuam com regras específicas: poderão ser entregues apenas após o pagamento ou levados ao caixa em embalagem lacrada e identificável, conforme estabelece o projeto de lei.

A aprovação foi feita em votação simbólica, modelo adotado quando há consenso entre os parlamentares, e a proposta agora segue para sanção do presidente da República para que entre em vigor.

Autor do projeto no Senado, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e o relator na Câmara, deputado Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO), afirmaram que a medida pode facilitar o acesso a medicamentos, sobretudo em municípios menores e regiões remotas onde há dificuldade em manter farmácias convencionais funcionando.

Entidades como o Conselho Federal de Farmácia manifestaram apoio ao texto aprovado, ressaltando que a presença de farmacêutico e as exigências sanitárias garantem segurança ao consumidor e respeitam as regras da atividade farmacêutica.